Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

) do Tribunal Superior do Trabalho de que um recurso interposto imediatamente após greve dos

Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

Para a Turma, a simples espera pela convocação para o serviço durante o período de descanso é suficiente para gerar o direito ao recebimento do tempo de sobreaviso

Trabalhador terceirizado consegue vínculo com instituição financeira

Segundo a decisão, a terceirização dos serviços no caso foi ilícita, já que o reclamante trabalhava diretamente na atividade-fim da instituição financeira

Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa

A própria empresa admitiu que essas atribuições estavam englobadas nas atividades do vendedor

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de remuneração entre servidores encontra limite expresso no próprio corpo da Magna Carta?

Prefeitura terá de indenizar família de trabalhador que morreu em acidente

Os representantes do espólio alegaram que a ocorrência foi causada exclusivamente pelo réu, por não ter fornecido ao seu funcionário equipamentos de proteção individual (EPI). Já a defesa disse que o acidente ocorreu por culpa do trabalhador.

Sentença líquida com todos os parâmetros aumenta a celeridade processual

Mas um avanço para dar maior celeridade à prestação jurisdicional foi possível com a prolatação de sentença liqüida com todos os parâmetros e com a utilização da estrutura do malote digital.

Banco é condenado a pagar 100 mil reais de indenização por discriminação

Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais

, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Empresa é condenada por contrariar recomendação médica em processo de readaptação de trabalhadora

Autarquia deverá manter a reclamante em função compatível com a enfermidade sob pena de pagamento de multa

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

TRF5 considera válida nomeação de desembargador em Sergipe

MPF pedia invalidade de candidatura de advogado à vaga de desembargador do TJSE, em razão do parentesco com governador

Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado

Férias constituem um período de descanso anual que visam à recuperação da energia do trabalhador e de sua integração no âmbito familiar, comunitário e até mesmo político

Empresas condenadas em 30 mil reais por danos morais

Um empresa comercial do ramo de móveis e eletrodomésticos e uma fornecedora de mão-de-obra foram condenadas a pagar R$ 30 mil a um montador que trabalhou apenas dois meses e foi dispensado sem justa causa.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Município é condenado por terceirização irregular

Para a responsabilização do município e a consequente condenação, foram consideradas a falta da licitação para a contratação da empresa

Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012

Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”

Não é permitido a servidores em fase de estágio probatório concorrer a promoção

Turma cassou a decisão de primeiro grau.